Empreendimento comercial não pode permanecer em Zona de Proteção da Vida Silvestre da Área de Proteção Ambiental. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a sentença da 21ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que determinou o encerramento das atividades e a demolição do Bar e Restaurante Meu Paraíso. O comércio fica localizado no local onde ocorre a desova de tartarugas marinhas em Fernando de Noronha.

A decisão do tribunal acompanhou o parecer do Ministério Público Federal, emitido pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região. De acordo com o MPF, o restaurante, também conhecido como Bar do Boldró, passou por reformas e ampliações sem as devidas licenças ambientais e autorização dos órgãos competentes. No total, a área construída irregularmente chega a 150 metros quadrados.

A argumentação dos donos do Bar é que o imóvel não teria tamanho suficiente para interferir negativamente no ambiente. No entanto, o laudo pericial informou que a edificação impede a regeneração natural da área ocupada e ainda é responsável pelo lançamento de esgoto na natureza. Além disso, pode prejudicar a desova das tartarugas devido a emissão de luz e ruídos. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Processo: 2008.83.00.016385-4

Fonte: CONJUR