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25/02/2010 DA INCONSTITUCIONALIDADE DOS EFEITOS RETROATIVOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 58/09 (Constitucional)
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11/02/2010 REFIS DA CRISE PODERÁ SER REABERTO POR 30 DIAS (Tributário)
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28/01/2010 ABUSIVOS AUMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS FEREM O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA (Tributário)
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22/12/2009 AS PESSOAS EM PERIODO ELEITORAL SE TRANSFORMAM (Constitucional)
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15/12/2009 MEDICINA SOCIAL NO BRASIL (Outros Temas)
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15/12/2009 CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (RIO DE JANEIRO) (Administrativo)
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15/12/2009 REDUÇÃO DAS MULTAS PREVIDENCIÁRIAS É REGULAMENTADA (Previdênciário)
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10/12/2009 SÚMULA 409 DO STJ FACILITA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA (Tributário)
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10/12/2009 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS E A META DOIS DO CNJ (Tributário)
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12/11/2009 RESPEITEMOS O HINO NACIONAL (Civil)
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06/11/2009 IRREGULARIDADE URBANA (Constitucional)
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09/10/2009 RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS APÓS LEI (Tributário)
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25/08/2009 SOLUÇÃO PARA EXCLUIR DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE OITO DO STF ATRAVÉS DO NOVO REFIS (Civil)
Autor: Roberto Rodrigues de Morais

20/08/2009 AS FRONTEIRAS DO RESPEITO (Outros Temas)
Autor: Gestão.Adv.br

10/08/2009 CUIDADOS PARA ADESÃO AO NOVO REFIS DA LEI 11.941 (Tributário)
Autor: Roberto Rodrigues de Morais

28/07/2009 A GUERRA FISCAL E A RECUSA ILEGAL PELOS ESTADOS DOS CRÉDITOS DE ICMS (Constitucional)
Autor: Dalmar Pimenta

27/07/2009 ANISTIA E PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO NA LEI Nº. 11.941/2009 (Tributário)
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22/07/2009 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COFINS. DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO DECORRENTE DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DIRETAMENTE DA DISTRIBUIDORA. (Tributário)
Autor: Dalmar Pimenta

17/07/2009 REFLEXOS DA SEPARAÇÃO DE FATO NA SUCESSÃO LEGÍTIMA (Civil)
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